Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.641, DE 2 DE MARÇO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PNSI) - Comitê Gestor da Segurança da Informação - Criação - Membro - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Informação - Autenticidade - Informação sigilosa - Segurança da informação - Segurança cibernética - Segurança de dados - Estratégia Nacional de Segurança da Informação - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Ministério da Defesa - Controladoria-Geral da União - Competência