Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.740, DE 28 DE MARÇO DE 2019

EMENTA: Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space, de que trata o § 2º do art. 3º da Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados a compor a inventariança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2019, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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