Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.133, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BINACIONAL - Alcântara Cyclone Space - Extinção
UNIÃO - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Inventário de extinção - Competência - Cargo em comissão - Função comissionada - Alteração