Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados a compor a inventariança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 29/11/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada