Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.644, DE 10 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2021, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11257 de 16 de Novembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, na parte em que altera os § 1º a § 3º do art. 11 do Decreto nº 9.581, de 2018 .
- Decreto nº 11053 de 28 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º, na parte em que altera o "caput" do art. 11 do Decreto nº 9.581, de 2018 .
Indexação
EMPRESA BINACIONAL - Alcântara Cyclone Space - Comissão Extraordinária para a Alcântara Cyclone Space - ACS - Extinção
ATO INTERNACIONAL - Ucrânia - Brasília (DF), 2003
TRATADO INTERNACIONAL - Denúncia - Divulgação - Vigência - Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)
ACORDO DE COOPERAÇÃO
UNIÃO - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Inovações - Ministério da Economia - Comando da Aeronáutica - Inventário de extinção - Competência - Regulamentação - Prorrogação - Prazo
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Remanejamento - Caráter temporário
ATO INTERNACIONAL - Ucrânia - Brasília (DF), 2003
TRATADO INTERNACIONAL - Denúncia - Divulgação - Vigência - Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)
ACORDO DE COOPERAÇÃO
UNIÃO - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Inovações - Ministério da Economia - Comando da Aeronáutica - Inventário de extinção - Competência - Regulamentação - Prorrogação - Prazo
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Remanejamento - Caráter temporário