Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.644, DE 10 DE MARÇO DE 2021

EMENTA: Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2021, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA BINACIONAL - Alcântara Cyclone Space - Comissão Extraordinária para a Alcântara Cyclone Space - ACS - Extinção
ATO INTERNACIONAL - Ucrânia - Brasília (DF), 2003
TRATADO INTERNACIONAL - Denúncia - Divulgação - Vigência - Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)
ACORDO DE COOPERAÇÃO
UNIÃO - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Inovações - Ministério da Economia - Comando da Aeronáutica - Inventário de extinção - Competência - Regulamentação - Prorrogação - Prazo
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Remanejamento - Caráter temporário