PRODUTO CONTROLADO - Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) - Fiscalização - Comando do Exército (Comex) - Pessoa física - Pessoa jurídica - Fabricação - Comércio - Embalagem - Armazenamento - Transporte - Tráfego - Exportação - Importação - Prestação de serviços - Desembaraço aduaneiro - Arma de fogo - Material militar - Explosivo - Porte de arma - Tiro esportivo - Caça - Caça esportiva - Produto químico - Fogo de artifício - Artefato pirotécnico - Proteção balística - Arma de guerra - Arma de pressão - Granada policial - Munição - Fuzil - Metralhadora - Registro - Aquisição - Autorização - Utilização - Concessão (administração pública) - Uso permitido - Uso restrito - Proibição - Rastreamento - Coleção - Controle - Segurança - Destruição - Avaliação - Perda - Furto - Roubo - Extravio - Infração administrativa - Penalidade - Advertência - Multa - Interdição - Cassação - Apreensão - Processo administrativo - Vigência - Alteração
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SisFPC) - Criação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUÍMICAS E SOBRE A DESTRUIÇÃO DAS ARMAS QUÍMICAS EXISTENTES NO MUNDO (1993)