Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2018, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10977 de 23 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10900 de 17 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", §§ 1º, 4º ; Art. 6º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 7º, "caput", parágrafo único ; Art. 15, "caput", inciso I ; Art. 16, "caput", parágrafo único ; Art. 17, "caput", parágrafo único .
- Decreto nº 10636 de 26 de Fevereiro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, "caput" .
- Decreto nº 10257 de 27 de Fevereiro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, "caput" .
- Decreto nº 9713 de 21 de Fevereiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21 .
- Decreto nº 9577 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14, "caput", incisos II, III, alínea "c" .
- Decreto nº 9376 de 15 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", § 3º .
Indexação
CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI) - Validade - Expedição - Emissão - Território Nacional - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Inclusão - Dados - Número - Documento Nacional de Identidade (DNI) - Dados biométricos - Requerimento - Número de Identificação Social (NIS) - Programa de Integração Social (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Cartão Nacional de Saúde - Título eleitoral - Identificação profissional - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Certificado militar - Tipo sanguíneo - Fator Rh - Nome social
DOCUMENTO ELETRÔNICO - Meio eletrônico
LEI DA CARTEIRA DE IDENTIDADE - Regulamentação
DOCUMENTO ELETRÔNICO - Meio eletrônico
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