Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2021, Página 12 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Identificação civil - Pessoa física - Serviço de Identificação do Cidadão - Criação - Inscrição - Número - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Carteira de Identidade (CI) - Vinculação - Finalidade - Incorporação - Inclusão - Acréscimo - Meio eletrônico - Acesso - Dados - Biografia - Dados biométricos - Cadastro Base do Cidadão
PLATAFORMA GOV.BR - Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) - Criação - Governança - Competência - Membro - Polícia federal - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil