Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.376, DE 15 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2018, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2018, Página 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI) - Validade - Expedição - Emissão - Território Nacional - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Inclusão - Dados - Número - Documento Nacional de Identidade (DNI) - Dados biométricos - Requerimento - Número de Identificação Social (NIS) - Programa de Integração Social (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Cartão Nacional de Saúde - Título eleitoral - Identificação profissional - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Certificado militar - Tipo sanguíneo - Fator Rh - Nome social - Comprovação - Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) - Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) - Convênio
DOCUMENTO ELETRÔNICO - Meio eletrônico
LEI DA CARTEIRA DE IDENTIDADE - Regulamentação - Alteração