Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para retificar erro material constante das características de segurança do verso da Carteira de Identidade em cartão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2018, Página 47 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI) - Validade - Expedição - Emissão - Território Nacional - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Inclusão - Dados - Número - Documento Nacional de Identidade (DNI) - Dados biométricos - Requerimento - Número de Identificação Social (NIS) - Programa de Integração Social (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Cartão Nacional de Saúde - Título eleitoral - Identificação profissional - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Certificado militar - Tipo sanguíneo - Fator Rh - Nome social
DOCUMENTO ELETRÔNICO - Meio eletrônico
LEI DA CARTEIRA DE IDENTIDADE - Regulamentação - Alteração