Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.713, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI) - Validade - Expedição - Emissão - Território Nacional - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Inclusão - Dados - Número - Documento Nacional de Identidade (DNI) - Dados biométricos - Requerimento - Número de Identificação Social (NIS) - Programa de Integração Social (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Cartão Nacional de Saúde - Título eleitoral - Identificação profissional - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Certificado militar - Tipo sanguíneo - Fator Rh - Nome social
DOCUMENTO ELETRÔNICO - Meio eletrônico
LEI DA CARTEIRA DE IDENTIDADE - Regulamentação - Alteração - Prazo