Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.760, DE 10 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015, para remanejar cargos em comissão e dispor sobre a Assessoria de Assuntos Estratégicos, o Decreto nº 8.693, de 16 de março de 2016, para transferir a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto nº 6.062, de 16 de março de 2007, que institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2016, Página 8 (Publicação Original)
- Decreto nº 11738 de 18 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º ; Art. 10 .
- Decreto nº 8818 de 21 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 4º ao 8º; Anexos I a III.
- Decreto nº 8760 de 10 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SAE-PR) - Extinção - Comissão de Transição e Inventariança - Criação
SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (SEPAC) - Casa Civil da Presidência da República - Transferência
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA GESTÃO EM REGULAÇÃO (PRO-REG) - Comitê Gestor - Conselho Consultivo - Remanejamento - Transferência - Criação