Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.818, DE 21 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE, altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2016, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Extinção - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Substituição - Remanejamento