Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.738, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA GESTÃO EM REGULAÇÃO (PRO-REG) - Finalidade - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Comitê Gestor - Composição - Competência - Atribuição - Membro - Criação
GOVERNO FEDERAL - Política pública - Prestação de contas - Sociedade civil - Monitoramento - Qualidade - Administração Pública - Administração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública