Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.701, DE 31 DE MARÇO DE 2016
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2016, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2016, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11625 de 2 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º .
- Decreto nº 8852 de 20 de Setembro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Arts. 1º a 6º ; Anexos I, II e III .
- Decreto nº 8719 de 25 de Abril de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, inciso II .
- Decreto nº 8719 de 25 de Abril de 2016 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
- Decreto nº 8711 de 14 de Abril de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso II, alínea "f", inciso III, alínea "c" ; Art. 38-A, "caput", inciso I, alíneas "a" a "c", itens 1 a 3, inciso II, alíneas "a" a "h", incisos III a VI ; Art. 41, "caput", inciso I, alínea "a" ; Art. 42 ; Art. 43, "caput", do Anexo I ; Tabela "a" do Anexo II.
- Decreto nº 8711 de 14 de Abril de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º ; Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "c", item "4", do Anexo I; Art. 24, "caput", inciso II, alínea "y", do Anexo I ; Art. 28 do Anexo I .
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Remanejamento - Extinção
DEPARTAMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) - Denominação - Alteração
CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA (CONAPE) - Competência - Atribuição - Membro
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Remanejamento - Extinção
DEPARTAMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) - Denominação - Alteração
CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA (CONAPE) - Competência - Atribuição - Membro