Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.625, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA (CONAPE) - Ministério da Pesca e Aquicultura - Organização administratriva - Órgão Colegiado - Competência - Membro - Alteração