Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.690, DE 11 DE MARÇO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11761 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único, incisos I, II, III ; Art. 2º, "caput", incisos I, II ; Art. 3º, "caput", inciso VI-A ; Art. 4º, "caput", incisos IV-A, IV-B, VI-A, XI, XII, XIII, § 3º, inciso II ; Art. 5º ; Art. 6º, "caput", parágrafo único ; Art. 10, "caput", § 2º ; Art. 11, "caput" .
- Decreto nº 11761 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, incisos V-A, VII e X do "caput" e § 2º ; Art. 5º, incisos I e II do "caput" e parágrafo único ; Art. 8º-A .
- Decreto nº 10328 de 28 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 3º, inciso II ; Art. 8º-A, "caput", incisos I, II, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II ; Art. 10, "caput", § 2º, inciso V, § 3º ; Art. 11, "caput", inciso I, alínea "d" .
- Decreto nº 9742 de 29 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", inciso V-A, § 2º .
- Decreto nº 9735 de 21 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, "caput", incisos VII ; Art. 4º, "caput", inciso V .
Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Servidor público civil - Militar - Aposentado - Pensionista - Empregado público - Desconto - Dedução - Incidência - Proibição - Suspensão - Administração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Regulamentação
CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA
CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA