Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.328, DE 28 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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