Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.328, DE 28 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11761 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.690, de 2016: Art. 4º, § 3º, inciso II ; Art. 10, § 2º ; Art. 11, "caput" .
- Decreto nº 10328 de 28 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
