Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.328, DE 28 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Servidor público civil - Militar - Aposentado - Pensionista - Empregado público - Desconto - Dedução - Incidência - Proibição - Suspensão - Administração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Regulamentação - Alteração
CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA - Taxa de juros - Cobrança - Limitação - Limite - Percentual - Ministério da Economia - Consignado - Solicitação - Requerimento - Consignatário - Beneficiário - Cancelamento - Ato unilateral - Desconto - Exclusão - Sistema - Administração de pessoal - Poder Executivo - Prazo
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Cláusula essencial - Consignatário - Suspensão - Inadimplemento - Desativação - Caráter temporário - Descadastramento
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Competência - Atribuição