Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.742, DE 29 DE MARÇO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 29/3/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Servidor público civil - Militar - Aposentado - Pensionista - Empregado público - Desconto - Dedução - Incidência - Proibição - Suspensão - Administração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Regulamentação - Alteração
CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA - Contribuição - Associação (pessoa jurídica) - Fundação pública - Clube esportivo - Instituição cultural - Entidade beneficente - Sócio - Título honorífico - Vinculação