Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.735, DE 21 DE MARÇO DE 2019

EMENTA: Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Servidor público civil - Militar - Aposentado - Pensionista - Empregado público - Desconto - Dedução - Incidência - Proibição - Suspensão - Administração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Regulamentação
SERVIDOR PÚBLICO - Empregado - Contribuição sindical
CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA - Contribuição - Associação - Fundação pública - Prestação de serviços - Decreto - Revogação parcial