Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.761, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2023, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
