Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.761, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2023, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Servidor público civil - Militar - Aposentado - Pensionista - Empregado público - Anistiado político - Indenização - Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada - Empréstimo - Financiamento - Contribuição sindical - Desconto - Dedução - Incidência - Proibição - Suspensão - Administração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Regulamentação - Alteração
CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA