Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dispõe sobre a criação da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2015, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8818 de 21 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 7º; Anexos I a III.
- Decreto nº 8760 de 10 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10 ; Anexo I: Art. 2º, inciso III, alíneas "c" a "e", Parágrafo único, inciso I ; Art. 4º, incisos I a VIII ; Art. 26, incisos V a VIII, alíneas "a" a "c", incisos IX e X, alíneas "a" e "b", incisos XI a XIII ; Art. 29, incisos II a VII ; Art. 30, incisos III e VI ; Art. 53-A ; Anexo II .
- Decreto nº 8760 de 10 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10, "caput", incisos I e II .
- Decreto nº 8760 de 10 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo III .
- Decreto nº 8578 de 26 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função de confiança - Remanejamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SAE-PR) - Extinção - Comissão de Transição e Inventariança - Criação
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SAE-PR) - Extinção - Comissão de Transição e Inventariança - Criação