Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012
EMENTA: Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2012, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/2012, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11582 de 28 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, na parte em que altera o art. 33 do Decreto nº 6.323, de 2007 .
- Decreto nº 11582 de 28 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", inciso I, alíneas "a", "d", "e", "f", "i", "j" a "y", inciso II, § 1º, alíneas "a" "b", §§ 2º, 3º-A, 4º a 10 ; Art. 8º-A, "caput", parágrafo único ; Art. 8º-B, "caput", parágrafo único ; Art. 8º-C, "caput", parágrafo único ; Art. 8º-D ; Art. 10, "caput", incisos II, III, IV-A, V, VI-A, VII a XIV, §§ 1º-A, 2º, 3º-A, 4º, alíneas "a" a "i", §§ 5º a 11 .
- Decreto nº 11397 de 21 de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, inciso I, alíneas "j" a "n", § 3º-A ; Art. 9º, inciso I-A ; Art. 10, incisos I-A, IV-A, VI-A, § 4º .
- Decreto nº 11397 de 21 de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revigoração). Art. 6º ; Art. 7º ; Art. 8º, com exceção das alíneas "b", "c", "g" e "h" do inciso I do "caput" e do § 3º ; Art. 9º, com exceção do inciso I do "caput" ; Art. 10, com exceção dos incisos I, IV, e VI do "caput" e dos §§ 1º e 3º ; Art. 11 .
- Decreto nº 11045 de 13 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Decreto nº 9784 de 7 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º ao 11 .
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (PNAPO) - Criação - Diretrizes
PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (PLANAPO) - Criação
COMISSÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (CNAPO) - Competência - Membro
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (CIAPO) - Competência - Membro
AGROECOLOGIA - Meio ambiente - Proteção
AGRICULTURA ORGÂNICA - Atividade agrícola - Desenvolvimento sustentável - Produto orgânico
ALIMENTAÇÃO HUMANA - Consumo humano - Oferta
REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (RENASEM) - Inscrição - Registro - Dispensa - Distribuição - Comercialização - Multiplicação - Troca - Cooperativa agrícola - Agricultura familiar
PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (PLANAPO) - Criação
COMISSÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (CNAPO) - Competência - Membro
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (CIAPO) - Competência - Membro
AGROECOLOGIA - Meio ambiente - Proteção
AGRICULTURA ORGÂNICA - Atividade agrícola - Desenvolvimento sustentável - Produto orgânico
ALIMENTAÇÃO HUMANA - Consumo humano - Oferta
REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (RENASEM) - Inscrição - Registro - Dispensa - Distribuição - Comercialização - Multiplicação - Troca - Cooperativa agrícola - Agricultura familiar