Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.784, DE 7 DE MAIO DE 2019

EMENTA: Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2019, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação