Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.582, DE 28 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, para dispor sobre comissões com atuação na agricultura orgânica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
