Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.604, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2011, Página 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/11/2011, Página 6 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
