Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.604, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2011, Página 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/11/2011, Página 6 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alíquota - Veículo terrestre - Redução - Cálculo
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Alteração
INDÚSTRIA - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) - Redução - Alíquota - Competitividade - Incentivo - Produção - Investimento - Inovação tecnológica - Importação
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA - Produção - Fabricação - Peças - Comercialização - Habilitação