Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.426, DE 7 DE JANEIRO DE 2011

EMENTA: Dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Transferência
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SENAD) - Competência
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (CONAD) - Competência
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) - Gestão
GABINETE INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Remanejamento