Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.426, DE 7 DE JANEIRO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10223 de 5 de Fevereiro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 7º ; Art. 8º ; Art. 10 .
- Decreto nº 8100 de 4 de Setembro de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º ; Anexo II .
- Decreto nº 7434 de 21 de Janeiro de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, na parte em que altera o inciso XII do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15/03/2007; e na parte a que se refere ao inciso IV do art. 38-E do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15/03/2007 .
- Decreto nº 7430 de 17 de Janeiro de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º ; Anexo I .
- Decreto nº 7427 de 13 de Janeiro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10 ; Art. 12 .
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Transferência
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SENAD) - Competência
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (CONAD) - Competência
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) - Gestão
GABINETE INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Remanejamento
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SENAD) - Competência
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (CONAD) - Competência
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) - Gestão
GABINETE INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Remanejamento