Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.427, DE 13 DE JANEIRO DE 2011

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 10 e 12 do Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Orgão público - Transferência
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (CONAD)
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) - Gestão
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (GSI-PR)
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Cargo em comissão - Remanejamento - Defensoria Pública da União