Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.430, DE 17 DE JANEIRO DE 2011

EMENTA: Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arquivo Nacional - Conselho Nacional de Arquivo (CONARQ) - Transferência - Ministério da Justiça - Acervo - Competência
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Cargo em comissão - Remanejamento