Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 22/6/2010, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11467 de 5 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26, "caput", § 2º .
- Decreto nº 10588 de 24 de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Capítulo III do Título III .
- Decreto nº 10203 de 22 de Janeiro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26, "caput", § 2º .
- Decreto nº 9254 de 29 de Dezembro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26, § 2º .
- Decreto nº 8629 de 30 de Dezembro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26, § 2º .
- Decreto nº 8211 de 21 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26, § 2º ; Art. 34, § 6º .
Indexação
LEI DE SANAMENTO BÁSICO (2007) - regulamentação
SANEAMENTO BÁSICO - Política Federal de Saneamento Básico - diretrizes - Planejamento - Acesso - População
ÁGUA POTÁVEL - Esgoto sanitário - Lixo - Água pluvial - Manejo ecológico - Acesso - População de baixa renda
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) - Plano regional - criação - diretrizes
RESÍDUO SÓLIDO - Manejo ecológico
ÁGUA PLUVIAL - Manejo ecológico - Drenagem - Transporte - tratamento - Área urbana
RECURSOS HÍDRICOS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SERVIÇOS PÚBLICOS - Saneamento básico - Controle social - Prestação de serviço - Contrato - Remuneração - Taxa - Tarifa - Preço - reajuste - revisão
Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) - competência
SANEAMENTO BÁSICO - Política Federal de Saneamento Básico - diretrizes - Planejamento - Acesso - População
ÁGUA POTÁVEL - Esgoto sanitário - Lixo - Água pluvial - Manejo ecológico - Acesso - População de baixa renda
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) - Plano regional - criação - diretrizes
RESÍDUO SÓLIDO - Manejo ecológico
ÁGUA PLUVIAL - Manejo ecológico - Drenagem - Transporte - tratamento - Área urbana
RECURSOS HÍDRICOS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SERVIÇOS PÚBLICOS - Saneamento básico - Controle social - Prestação de serviço - Contrato - Remuneração - Taxa - Tarifa - Preço - reajuste - revisão
Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) - competência