Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.629, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2015, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SANEAMENTO BÁSICO - Plano - Prazo - Condição - Requisito - Acesso - Utilização - Aplicação - Recursos orçamentários - União - Financiamento - Gestão - Órgão público - Administração federal