Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.211, DE 21 DE MARÇO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE SANAMENTO BÁSICO - Regulamentação - Alteração
SANEAMENTO BÁSICO - Política Nacional - Diretrizes - Plano - Elaboração - Revisão - Acesso - Recursos orçamentários - Financiamento - Gestão - Entidade - Administração pública - Administração federal
SERVIÇOS PÚBLICOS - Saneamento básico - Controle social - Prestação de serviço - Proibição - Prazo