Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.203, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE SANEAMENTO BÁSICO - Regulamentação
UNIÃO - Acesso - Recursos orçamentários - Financiamento - Plano Estadual de Saneamento Básico - Elaboração - Revisão - Gestão - Administração pública - Administração federal - 2022