Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.203, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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