Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.871, DE 4 DE JUNHO DE 2009
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2009, Página 20 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9902 de 8 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º ; Art. 36, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 92, "caput", incisos I, II, III, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 96, "caput", do Anexo.
- Decreto nº 9902 de 8 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, parágrafo único ; Art. 36, §§ 3º ao 10 ; Arts. 37 ao 43, do Anexo.
- Decreto nº 9799 de 23 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 58, "caput", §§ 1º a 4º do Anexo.
- Decreto nº 8592 de 16 de Dezembro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14-A, "caput" e Parágrafo único, do Anexo .
- Decreto nº 8592 de 16 de Dezembro de 2015 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14, § 1º ; Art. 26, § 5º, do Anexo .
- Decreto nº 7968 de 26 de Março de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 55, § 1º, inciso IV e § 2º do Anexo.
Indexação
BEBIDA - Padronização - Registro - Classificação - Inspeção - Fiscalização - Produção - Controle - Certificado - Comercialização - Saúde pública - Análise clínica
BEBIDA - Rótulo - Embalagem
BEBIDA ALCOÓLICA
SUCO DE FRUTA
REFRIGERANTE
MEDIDA CAUTELAR
RESPONSABILIDADE CIVIL - Infração - Multa - Advertência - Estabelecimento comercial
RESPONSABILIDADE PENAL
BEBIDA - Rótulo - Embalagem
BEBIDA ALCOÓLICA
SUCO DE FRUTA
REFRIGERANTE
MEDIDA CAUTELAR
RESPONSABILIDADE CIVIL - Infração - Multa - Advertência - Estabelecimento comercial
RESPONSABILIDADE PENAL