Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.592, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BEBIDA - Padronização - Fiscalização - Produção - Controle - Comercialização
BEBIDA - Rótulo do produto - Informação ao consumidor
BEBIDA NÃO ALCOÓLICA - Fabricação - Bebida hipocalórica - Açúcar - Acréscimo - Substituição - Adoçante