Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.968, DE 26 DE MARÇO DE 2013

EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2013, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2013, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BEBIDA - Padronização - Registro - Classificação - Inspeção - Fiscalização - Produção - Controle - Certificado - Comercialização
BEBIDA - Rótulo do produto
BEBIDA ALCOÓLICA