Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.902, DE 8 DE JULHO DE 2019

EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2019, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BEBIDA - Padronização - Registro - Classificação - Inspeção - Fiscalização - Produção - Controle - Certificado - Comercialização - Saúde pública - Análise fiscal (Saúde) - Perícia - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Alteração
BEBIDA ALCOÓLICA - Cerveja