SETOR AGROPECUÁRIO - Programa de Autocontrole dos Agentes Privados Regulados pela Defesa Agropecuária - Sanidade agropecuária - Agente privado - Organização - Aplicação - Procedimento - Cadeia produtiva - Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária - Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) - Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Estabelecimento agrícola - Produto agropecuário - Registro - Concessão - Isenção - Simplificação - Cadastro - Credenciamento - Liberação - Ministério da Agricultura e Pecuária - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Rótulo do produto - Rotulagem - Gestão - Infração - Penalidade - Multa - Medida cautelar - Fiscalização agropecuária - Produto agropecuário - Processo administrativo - Faixa de fronteira - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) - regulamentação
PRODUTO AGRÍCOLA - Obrigatoriedade - Classificação - Produto de origem vegetal - Subproduto - Município - Consórcio público interestadual - Consórcio público intermunicipal - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Cooperativa agrícola