Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.490, DE 19 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e revoga o Decreto nº 6.390, de 8 de março de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2008, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11436 de 15 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 7443 de 23 de Fevereiro de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º "caput" e §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 15 "caput", §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º ; Arts. 10 a 14 e 16 .
- Decreto nº 7081 de 26 de Janeiro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, inciso IV e § 1º, inciso I, II e §§ 2º e 3º ; Art. 10, inciso I e § 3º ; Art. 15, §§ 1º a 6º.
- Decreto nº 6609 de 22 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 4º ; Art. 10, inciso I e §§ 1º e 2º ; Art. 10-A, incisos I e II ; Art. 12, § 2º ; Art. 14, incisos I a VII ; Art. 15, Parágrafo único ; Art. 16.
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI) - Lei do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Regulamentação
CRIME - Prevenção - Controle - Repressão
VALORIZAÇÃO - Agente penitenciário - Profissional - Segurança pública
PROJETO MULHERES DA PAZ - Regulamentação - Mulher - Capacitação - Emancipação - Comunidade - Violência - Adesão - Estados - Distrito Federal (Brasil)
PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO - Regulamentação - Educação e formação profissional - Compromisso - Implementação - Formação - Direitos humanos - Policial civil - Policial militar - Bombeiro militar - Perito - Agente penitenciário - Remuneração - Adesão - Concessão - Cancelamento - Renovação - Inscrição - Estados - Distrito Federal (Brasil)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Sistema Nacional do Bolsa-Formação (Sisfor) - Sistema Nacional das Mulheres da Paz (SIMPaz) - Criação
CRIME - Prevenção - Controle - Repressão
VALORIZAÇÃO - Agente penitenciário - Profissional - Segurança pública
PROJETO MULHERES DA PAZ - Regulamentação - Mulher - Capacitação - Emancipação - Comunidade - Violência - Adesão - Estados - Distrito Federal (Brasil)
PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO - Regulamentação - Educação e formação profissional - Compromisso - Implementação - Formação - Direitos humanos - Policial civil - Policial militar - Bombeiro militar - Perito - Agente penitenciário - Remuneração - Adesão - Concessão - Cancelamento - Renovação - Inscrição - Estados - Distrito Federal (Brasil)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Sistema Nacional do Bolsa-Formação (Sisfor) - Sistema Nacional das Mulheres da Paz (SIMPaz) - Criação