Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.443, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

EMENTA: Regulamenta o art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e revoga os arts. 9º a 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO - Qualificação profissional - Compromisso - Implementação - Formação - Direitos humanos - Policial civil - Policial militar - Bombeiro militar - Perito - Agente penitenciário - Remuneração - Adesão - Regulamentação
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI) - Diretriz - Convênio - União Federal - Estados - Distrito Federal - Municípios
SEGURANÇA PÚBLICA
CRIME - Prevenção - Controle - Repressão
VALORIZAÇÃO - Agente penitenciário - Profissional - Segurança pública
POLÍTICA SOCIAL
PROJETO - Direitos humanos - Promoção - Jovem - Adolescente - Capacitação - Formação - Inclusão social - Infração - Crime - Violência doméstica - Violência - Zona urbana - Sistema penitenciário - Egresso - Família - Desarmamento - Justiça - Acesso - Garantia
SISTEMA NACIONAL DO BOLSA-FORMAÇÃO (SISFOR) - Ministério da Justiça - Criação
BOLSA DE APRENDIZAGEM - Concessão - Cancelamento