Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11925 de 21 de Fevereiro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único ; Art. 5º-A, "caput", incisos I a VI, §§ 1º a 9º ; Art. 5º-B, "caput", § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 5º-C ; Art. 5º-D ; Art. 6º ; Art. 8º, "caput", inciso IV ; Art. 9º, "caput", inciso II ; Art. 16, "caput", incisos I, II, alíneas "a" a "d" .
- Decreto nº 11925 de 21 de Fevereiro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º .
- Decreto nº 10755 de 26 de Julho de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único ; Art. 5º, "caput", inciso I, §§ 2º, 3º, 5º, incisos I, II ; Art. 6º ; Art. 8º, "caput", inciso IV ; Art. 9º, "caput", inciso II ; Art. 16, "caput", incisos I, II, aíneas "a" a "d" .
- Decreto nº 8281 de 1º de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 1º, 2º, incisos I, II, III, IV, V, § 3º, incisos I, II, III, §§ 4º, 5º, 6º ; Art. 5º, incisos I, II, III, IV, V, VI e §§ 2º, 3º ; Art. 7º, inciso I, alíneas "a", "b", "c", inciso II, alíneas "a", "b" ; Art. 10, Parágrafo único ; Art. 15, §§ 1º, 2º, 3º .
- Decreto nº 7303 de 15 de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 10, §§ 1º, 2º .
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE)
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA BRASILEIRO (PRODECINE) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual - Recursos financeiros - Captação - Aplicação
CINEMA - Programa - Apoio - Desenvolvimento - Filme brasileiro - Fomento
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
AUDIOVISUAL - Produção - Investimento
CONDECINE - Recursos financeiros - Contribuição - Destinação - Fundo Nacional da Cultura - Receita - Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
OBRA AUDIOVISUAL
PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA
MINISTÉRIO DA CULTURA - Comitê Gestor - Criação - Membro - Competência
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA BRASILEIRO (PRODECINE) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual - Recursos financeiros - Captação - Aplicação
CINEMA - Programa - Apoio - Desenvolvimento - Filme brasileiro - Fomento
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
AUDIOVISUAL - Produção - Investimento
CONDECINE - Recursos financeiros - Contribuição - Destinação - Fundo Nacional da Cultura - Receita - Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
OBRA AUDIOVISUAL
PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA
MINISTÉRIO DA CULTURA - Comitê Gestor - Criação - Membro - Competência