Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.281, DE 1º DE JULHO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, institui o Prêmio Brasil Audiovisual e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO (PRODAV) - Regulamentação
FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (FSA) - Recursos financeiros - Obra audiovisual - Projeto - Despesa - Controle - Prestação de contas
ATIVIDADE AUDIOVISUAL - Fomento - Desenvolvimento - Financiamento
MINISTÉRIO DA CULTURA - Comitê Gestor - Membro
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE) - Informação - Disponibilidade - Internet
PRÊMIO BRASIL AUDIOVISUAL - Criação - Concessão (administração pública)