Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2021, Página 1 (Publicação Original)
Observação: A sequência dos incisos do art. 15 está da forma como foram publicados no DOU. Vide ADPF nº 878/2021.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) - Regulamentação - Execução - Programa (administração) - Projeto (administração) - Cultura nacional - Atividade cultural - Fomento - Acesso - População - Divulgação - Logotipo - Integração - Sistema Nacional de Cultura - Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA (CNIC) - Ministério do Turismo. Secretaria Especial de Cultura - Competência - Atribuição - Membro - Grupo técnico de trabalho - Comitê gestor - Criação
FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC) - Captação - Recursos financeiros - Financiamento - Subsídio - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Comissão do Fundo Nacional da Cultura - Ratificação - Membro
FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO (FICART) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Aplicação financeira
INCENTIVO FISCAL - Cultura - Aplicação - Pessoa física - Pessoa jurídica - Doação - Valor - Percentual - Dedução - Patrocinador - Renúncia fiscal - Entidade sem fins lucrativos
LEI ROUANET - Regulamentação