Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.925, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE) - Alteração
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA BRASILEIRO (PRODECINE) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual - Recursos financeiros - Captação - Aplicação
CINEMA - Programa - Apoio - Desenvolvimento - Filme brasileiro - Fomento
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
AUDIOVISUAL - Produção - Investimento
CONDECINE - Recursos financeiros - Contribuição - Destinação - Fundo Nacional da Cultura - Receita - Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
OBRA AUDIOVISUAL
PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA
MINISTÉRIO DA CULTURA - Comitê Gestor - Criação - Membro - Competência
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA BRASILEIRO (PRODECINE) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual - Recursos financeiros - Captação - Aplicação
CINEMA - Programa - Apoio - Desenvolvimento - Filme brasileiro - Fomento
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
AUDIOVISUAL - Produção - Investimento
CONDECINE - Recursos financeiros - Contribuição - Destinação - Fundo Nacional da Cultura - Receita - Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
OBRA AUDIOVISUAL
PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA
MINISTÉRIO DA CULTURA - Comitê Gestor - Criação - Membro - Competência