Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.278, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2007, Página 21 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RECURSOS FINANCEIROS - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Estados - Distrito Federal - Municípios - Distribuição
EDUCAÇÃO ESPECIAL - Pessoa com deficiência - Matrícula - Instituição beneficente - Convênio - Poder Executivo - Credenciamento - Projeto - Aprovação