Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.656, DE 22 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2021, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Regulamentação
EDUCAÇÃO - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Competência - Atribuição - Operacionalização - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Ministério da Economia - Distribuição - Transferência - Aplicação - Gestão - Repasse - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Educação infantil - Creche - Pré-escola - Ensino fundamental - Ensino médio - Educação técnica - Educação profissional e tecnológica - Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Educação especial - Valor Anual por Aluno (VAAF) - Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-MIN) - Valor Anual Total por Aluno (VAAT) - Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica da União - Avaliação - Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade
EDUCAÇÃO - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Competência - Atribuição - Operacionalização - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Ministério da Economia - Distribuição - Transferência - Aplicação - Gestão - Repasse - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Educação infantil - Creche - Pré-escola - Ensino fundamental - Ensino médio - Educação técnica - Educação profissional e tecnológica - Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Educação especial - Valor Anual por Aluno (VAAF) - Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-MIN) - Valor Anual Total por Aluno (VAAT) - Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica da União - Avaliação - Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade