Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2011, Página 12 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/11/2011, Página 5 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DOU nº 221, de 18-11-2011, Seção 1, pág. 12.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO ESPECIAL - Aluno especial - Estudante - Habilidade - Pessoa com deficiência - Deficiência física - Deficiente auditivo - Pessoa superdotada - Formação - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Recursos financeiros - Distribuição
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - Recursos financeiros - Apoio - Assistência - Atendimento - Credenciamento
ENTIDADE BENEFICENTE
INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA
ALUNO ESPECIAL - Transtorno mental - Síndrome de Down - Acessibilidade - Acesso
ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO - Escola pública
INCLUSÃO ESCOLAR
EDUCAÇÃO INCLUSIVA