Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.191, DE 20 DE AGOSTO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Inventariança da extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7798 de 12 de Setembro de 2012 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º .
- Decreto nº 7800 de 12 de Setembro de 2012 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, "caput", inciso II .
- Decreto nº 7779 de 31 de Julho de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, § 1º.
- Decreto nº 7771 de 29 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, incisos I, II e § 1º .
- Decreto nº 7659 de 23 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, § 1º .
- Decreto nº 7087 de 29 de Janeiro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, §§ 1º e 3º .
- Decreto nº 6918 de 30 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 5º .
- Decreto nº 6521 de 30 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 5º, § 1º .
Indexação
COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL (CBEE) - Inventário - Conclusão
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Acervo documental - Responsabilidade
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Acervo documental - Responsabilidade