Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.046, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2007, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Vide ADIN nº 3.950/2007.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10179 de 18 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10012 de 5 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, §§ 2º, 3º .
- Decreto nº 6309 de 18 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Valores da Reserva do Anexo I; Art. 10, inciso I, alínea "b" ; Anexos VIII, IX, X e XI.
- Decreto nº 6242 de 19 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, inciso I, alínea "b" ; Anexo I, Reseva ; Anexos VIII, IX, X, XI.
- Decreto nº 6173 de 30 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º; Art. 10, inciso I, alínea "b" ; Anexos I, VIII, IX e XI.
- Decreto nº 6098 de 25 de Abril de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, § 6º.
- Decreto nº 6076 de 10 de Abril de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º ; Art. 10, inciso I alínea "b" ; Anexos I e XI.
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita - Movimentação - Empenho - Pagamento - Restos a pagar - Pessoal - Limitação
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência
DESPESA - Pagamento - Projeto - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Proibição - SIAFI
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social
PODER EXECUTIVO - Desembolso
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência
DESPESA - Pagamento - Projeto - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Proibição - SIAFI
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social
PODER EXECUTIVO - Desembolso