Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.309, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/12/2007, Página 23 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União Federal - Despesa - Receita - Movimentação - Empenho - Alteração
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Epresa estatal
PODER EXECUTIVO - Desembolso